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Escritura e Matrícula Imobiliária. Quais as diferenças?

Está pensando em comprar ou vender imóveis? Então precisa entender as diferenças entre Escritura e Matrícula Imobiliária.

Escritura e Matrícula Imobiliária com pessoas assinando
Escritura e Matrícula Imobiliária e sua importância.

Se você está pensando em vender ou comprar um imóvel em Rio Claro, então precisa saber que, como dispõe o artigo 108 do Código Civil, é indispensável uma Escritura Pública de compra e venda e seu consequente Registro de Imóveis conforme artigo 1.245, também do Código Civil.

O que isso significa?

O advogado, especialista em direito imobiliário, da Gramiscelli Ferreira Godoy Angeleli Advogados Associados, Dr. Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima, explica sobre a Escritura e Matrícula Imobiliária, e diz que de maneira simples, a escritura de imóvel é o registro de um documento particular entre as partes contratantes (vendedor e comprador). É feito por um Cartório de Notas, que validará como público o documento particular firmado. “Vale destacar que, sendo uma compra à vista, será confeccionada uma escritura pública no Tabelião de Notas, agora, se a compra tiver sido financiada, o contrato de financiamento bancário substituirá a escritura”, esclarece Dr. Leopoldo.

A escritura legitima o imóvel

A escritura é essencial para dar validade jurídica à cessão de bens de imóveis. Na escritura contém informações sobre a propriedade e as partes envolvidas no negócio.

O preço da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios de São Paulo e varia de acordo com o valor do imóvel.

Matrícula Imobiliária

Após realizada a escritura será necessário registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis para comprovar legalmente quem é o dono do imóvel.

“Em ato contínuo, a escritura precisa ser encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis competente, só assim será formalizado o registro da transferência da propriedade na matrícula imobiliária”, explica Dr. Leopoldo.

Vale lembrar que, para os imóveis que forem comprados através de financiamento não há custos com a escritura, pois, o contrato de financiamento com o banco substitui o documento. Além disso, na compra do primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o comprador tem 50% de desconto para o primeiro registro – desconto determinado pela Lei Federal nº 6.015/73.

Assim como no caso das Escrituras, as Custas de Registro de Imóveis são tabeladas, anualmente, pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP