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Certidões Negativas de Imóvel, que você precisa tirar.

Antes de comprar o imóvel, vá atrás das certidões negativas para descobrir se o proprietário atual está com nome sujo ou tem algum processo em andamento.

Certidões negativas de imóvel, nas esferas da justiça
Nas esferas do judiciário acessamos as certidões negativas de imóvel.

Quando você decide comprar um imóvel, seja através de financiamento imobiliário ou não, precisa ter certeza de que a venda será segura. Uma das maneiras de descobrir isso é tirar as certidões negativas de imóvel e do proprietário da casa ou do apartamento. Essas certidões são documentos que mostram a real situação financeira do proprietário, por exemplo, se ele tem nome protestado, processo civil ou trabalhista.

De que forma essas certidões podem me ajudar?

Funciona assim: se o proprietário está com algum processo na Justiça, ele pode começar a vender todo patrimônio que tem para não quitar a dívida. Mas se a Justiça percebe isso, ela anula todos os negócios de compra e venda que o proprietário fizer. Nisso, você pode perder o imóvel que comprou e dificilmente conseguirá o dinheiro de volta.

Então, ao verificar as certidões negativas antes de fechar o negócio, você reduz as chances de ter este tipo de problema. Mas se alguma delas for positiva, quer dizer que há riscos de perder o imóvel que comprou.

Certidões negativas para compra ou venda do imóvel: onde tirar

Algumas empresas prestam o serviço, de obtenção das Certidões Negativas mas cobram. Se quiser buscar as certidões por conta própria, confira abaixo os principais documentos que você precisa levantar e onde encontrá-los.

1. Certidões negativas para Ações Trabalhistas

Onde conseguir: você tira online aqui. Uma das entidades que permite consultar pendências judiciais trabalhistas é o Tribunal Superior do Trabalho, o TST. O documento esclarece a situação do indivíduo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Dessa forma, você consegue identificar se o dono do imóvel que está sendo vendido não possui pendências judiciais com funcionários ou empresas.

2. Certidões negativas da Justiça Federal

Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Federal neste site. O documento esclarece a situação legal do responsável perante a Justiça Federal de 1º Grau.

3. Certidões de Distribuição Cíveis – Mais de 10 anos

Onde conseguir: procure o Tribunal de Justiça Estadual neste link. A certidão confirma se o indivíduo não está em processos judiciais envolvendo familiares, bens pessoais ou heranças.

4. Certidões negativas das Ações da Fazenda Estadual

Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu estado. O documento formaliza possíveis pendências do dono do imóvel em relação a tributação estadual onde o imóvel está localizado.

5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais

Onde conseguir: procure a Secretaria da Receita Federal do Brasil neste link. O documento formaliza possíveis pendências do dono do imóvel em relação a tributação federal.

6. Certidões negativas das Ações da Fazenda Municipal

Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu município. O documento formaliza possíveis pendências do dono do imóvel em relação a tributação municipal onde o imóvel está localizado.

7. Certidões negativas das Ações em Família

Onde conseguir: procure o Fórum cível da sua cidade. Trata-se de comprovar pendências fiscais, possíveis situações de falência e recuperações judiciais.

8. Certidões negativas do Cartório de Protestos

Onde conseguir: procure o Cartório de Protestos da sua cidade. Essa certidão esclarece se o indivíduo não possui dívidas em protesto ou pagamentos não realizados.

9. Certidões negativas da Dívida Ativa da União/ Negativa do Imposto de Renda

Onde conseguir: nos postos da Receita Federal. Encontre uma unidade aqui.