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ITBI não incide na cessão de direitos de bens imóveis

O presente artigo parte da necessidade de se enfrentar essa questão, tendo vista que alguns municípios paulistas, incluindo Rio Claro, vêm cobrando ITBI quando da cessão de direitos de bens imóveis, em afronta à CF/1988, ao CTN e ao Código Civil. Conforme se verá. ITBI não incide na cessão de direitos de bens imóveis. A seguir, … Ler mais ITBI não incide na cessão de direitos de bens imóveis

Nova Linha de Crédito Imobiliário – Juros Fixos

Nova Linha De Crédito Imobiliário – Juros Fixos, Sem Correção Começou A Valer Dia 21/02 A Nova Linha De Crédito Imobiliário Com Taxa Fixa, Sem Correção, Operado Pela Caixa Econômica. Ampliação Das Oportunidades De Financiamento Deve Estimular Compra De Imóveis Pelos Consumidores Menos de um ano após anunciar nova linha de crédito imobiliário, atrelada ao … Ler mais Nova Linha de Crédito Imobiliário – Juros Fixos

Custas Escritura e Registro de Imóveis, 2020.

Custas de Escritura e Registro de Imóveis – Saiba os Custos para a Escritura Publica de Venda e Compra de Imóveis, do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, bem como os custos de Registro da Escritura, da Central de Registradores do Brasil, para o ano de 2020, Para baixar a Tabela de Custas e … Ler mais Custas Escritura e Registro de Imóveis, 2020.

Escritura e Matrícula Imobiliária. Quais as diferenças?

Está pensando em comprar ou vender imóveis? Então precisa entender as diferenças entre Escritura e Matrícula Imobiliária. Se você está pensando em vender ou comprar um imóvel em Rio Claro, então precisa saber que, como dispõe o artigo 108 do Código Civil, é indispensável uma Escritura Pública de compra e venda e seu consequente Registro de Imóveis conforme artigo 1.245, … Ler mais Escritura e Matrícula Imobiliária. Quais as diferenças?